Política de Trocas e Devoluções

Na CASAI DECORAÇÕES queremos que sua experiência de compra seja segura e satisfatória. Nossa política de trocas e devoluções segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Compras realizadas pela loja online

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui o direito de arrependimento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O pedido de devolução poderá ser realizado em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de apresentar justificativa.

Após a solicitação, orientaremos sobre o procedimento para devolução. Sendo exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, os valores pagos serão restituídos conforme a legislação aplicável, incluindo os valores referentes ao frete da entrega.

2. Trocas por preferência, tamanho, cor ou modelo

Para produtos adquiridos presencialmente em nossa loja física, a troca por motivo de preferência, cor, tamanho ou modelo somente será realizada conforme as condições de troca informadas pela loja no momento da compra.

Essa modalidade de troca não se confunde com a garantia legal para produtos que apresentem defeito.

3. Produto com defeito ou vício

Caso o produto apresente algum defeito ou vício de qualidade, entre em contato conosco assim que identificá-lo.

A ocorrência será analisada e serão adotadas as providências previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Nos termos do artigo 18 do CDC, o fornecedor possui, em regra, prazo de até 30 dias para solucionar o vício. Caso o problema não seja solucionado nesse prazo, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas em lei, incluindo substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço, conforme o caso.

4. Condições para devolução

Para facilitar o processo, solicitamos que o produto seja devolvido, sempre que possível, com seus acessórios, embalagem e demais itens que o acompanham.

A ausência desses itens não elimina os direitos assegurados pela legislação, quando aplicáveis.

Produtos que apresentem sinais de uso indevido, danos provocados pelo consumidor ou alterações que não decorram de vício de fabricação poderão ser submetidos à análise técnica.

5. Como solicitar uma troca ou devolução

Para solicitar uma troca ou devolução, entre em contato conosco pelos canais oficiais da CASAI DECORAÇÕES, informando:

• Nome completo;

• Número do pedido ou comprovante da compra;

• Produto adquirido;

• Motivo da solicitação;

• Fotos ou vídeos do produto, quando houver defeito ou avaria.

Nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para o procedimento.

6. Compras realizadas na loja física

Para compras realizadas presencialmente, não existe direito legal de arrependimento simplesmente por mudança de preferência. Eventuais trocas sem defeito seguirão a política de troca disponibilizada pela loja no momento da compra.

Os direitos relacionados a produtos com vício ou defeito permanecem assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

7. Base legal

Esta política observa, principalmente, as disposições da Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos 18 e 49, além das demais normas aplicáveis às relações de consumo.